A “vistoria de conclusão e entrega de obra” visa registrar as características e condições de funcionamento da obra por ocasião de sua entrega para o morador ou condomínio.

O profissional responsável por esta vistoria, engenheiro civil ou arquiteto especializado, após vistoriar o imóvel, irá elaborar um Relatório de Vistoria de Conclusão de Obra, que demonstra se o resultado final da obra correspondeu àquele contratado.

A importância da realização da vistoria de conclusão e entrega de obra se pauta em dois parâmetros.

Primeiramente há uma investigação se a obra foi construída em conformidade com o que se contratou, de acordo com o memorial descritivo e demais documentos. Caso hajam discrepâncias, que estarão discriminadas no relatório, o condomínio, através de seu representante legal, poderá requerer que sejam feitos os reparos necessários antes de receber efetivamente as chaves. Dependendo das não-conformidades constatadas, o representante legal poderá ainda solicitar que o construtor / incorporador firme um compromisso e proceda uma entrega condicionada da obra.

Por outro lado, se estiver tudo em conformidade, do ponto de vista do construtor ou incorporador, há uma atestação que a obra foi efetivamente entregue nas condições contratadas e em estado de habitabilidade, segurança e funcionamento adequado. Portanto, se houver algum dano após a entrega das chaves, decorrentes das mudanças dos condôminos ou proprietários, os empreiteiros e construtores estarão resguardados.